Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.639
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1093
07/05/2023
Proibição de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido em âmbito municipal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1093
07/05/2023
Lei estadual e proibição da instalação de usinas hidrelétricas sobre o Rio Cuiabá
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1093
07/05/2023
PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre receitas financeiras: restabelecimento de alíquotas mediante decreto presidencial e princípio da anterioridade nonagesimal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 777
07/05/2023
Mandado de segurança nos Tribunais de Justiça para controle de competência dos Juizados Especiais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023
Serventias extrajudiciais: regras atinentes ao concurso para ingresso na carreira notarial por lei estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023
Defensoria Pública: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023
Ministério Público: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023
Leis estaduais sobre associações de socorro mútuo e associações e cooperativas de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1091
23/04/2023
Ordem dos Advogados do Brasil e dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1091
23/04/2023
Órgãos de segurança pública estadual e possibilidade de alienação de armas de fogo a seus integrantes mediante venda direta
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1091
23/04/2023
Programa Jovem Aprendiz: contratação de profissionais por empresas participantes no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1091
23/04/2023
Fiscalização de recursos do Fundo Penitenciário por tribunal de contas estadual