Direito Constitucional

Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.655
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.655 julgados
Origem: STJ
Informativo: 746
15/08/2022

Dispensa de defesa prévia do Decreto 201/1967 quando acusado sem cargo público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
15/08/2022

Plano de saúde: vedada rescisão por inadimplência sanada antes da notificação da Lei 9.656/98

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1063
14/08/2022

Isenção de tarifas de água e esgoto: predominância de interesse local e competência legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1063
14/08/2022

Serviço de telecomunicação e proibição de oferta e comercialização de serviço de valor adicionado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1063
14/08/2022

Ministério Público estadual: movimentação funcional e modelo federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1063
14/08/2022

Conversão dos autos de prisão em flagrante em diligência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1065
14/08/2022

Covid-19: indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
09/08/2022

Incidente de deslocamento de competência à Justiça Federal por incapacidade investigativa estatal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 757
08/08/2022

Incabível pedido de suspensão de liminar que ordena emissão de certificados de conclusão em Medicina

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
04/08/2022

COVID-19 e instituições de ensino: inadimplência, recusa de matrícula e competência legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
04/08/2022

Servidor público: jornada de trabalho reduzida e remuneração inferior ao salário mínimo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
04/08/2022

IPVA: isenção fiscal e tratamento não isonômico

Direito Constitucional > Geral

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