Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1061
30/06/2022

Covid-19: educação e transferência de recursos para acesso à internet

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1061
30/06/2022

Fundo Clima: funcionamento, destinação de recursos e contingenciamento de verbas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1061
30/06/2022

Competência da União para explorar e legislar sobre atividades nucleares

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1061
29/06/2022

Cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) federais não resgatados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
23/06/2022

Construção de instalações nucleares e de energia elétrica: imposição de exigências por norma estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
23/06/2022

Licenciamento ambiental e competência municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
22/06/2022

Aplicabilidade das regras do Estatuto da Advocacia a advogados empregados públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
21/06/2022

Vedação à inclusão compulsória da União em ações de saúde no juízo estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
20/06/2022

Impossibilidade de exame de violação constitucional pelo STJ em recurso especial mesmo para prequestionamento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 743
20/06/2022

Desindexação em buscadores por fatos antigos não se relaciona à Tese 786 do STF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1059
19/06/2022

Extemporaneidade do veto presidencial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
19/06/2022

Lei estadual e depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros

Direito Constitucional > Geral

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