Direito Constitucional

Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.655
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.655 julgados
Origem: STJ
Informativo: 743
01/08/2022

Juros moratórios de precatórios do FUNDEF/FUNDEB para pagamento de honorários contratuais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 743
01/08/2022

Art. 12 do Código de Ética da Magistratura não limita liberdade de expressão judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 743
01/08/2022

Cabimento da complementação de crédito alimentar superpreferencial por majoração do teto de RPV local

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
31/07/2022

Taxas de fiscalização da atividade de mineração

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1061
30/06/2022

Competência da União para explorar e legislar sobre atividades nucleares

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1061
30/06/2022

Fundo Clima: funcionamento, destinação de recursos e contingenciamento de verbas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1061
30/06/2022

Covid-19: educação e transferência de recursos para acesso à internet

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1061
29/06/2022

Cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) federais não resgatados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
23/06/2022

Construção de instalações nucleares e de energia elétrica: imposição de exigências por norma estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
23/06/2022

Licenciamento ambiental e competência municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
22/06/2022

Aplicabilidade das regras do Estatuto da Advocacia a advogados empregados públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
21/06/2022

Vedação à inclusão compulsória da União em ações de saúde no juízo estadual

Direito Constitucional > Geral

Página 63 de 305