Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STJ
Informativo: 720
24/11/2021

Exigibilidade da multa estatutária por desfiliação partidária não é automática

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
23/11/2021

Admissibilidade da Reclamação por Descumprimento de Decisão do STJ sem Publicação e sem Retratação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
22/11/2021

Quebra da cadeia de custódia: habeas corpus e admissibilidade da prova penal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1038
21/11/2021

Competência da União para legislar sobre contratos de financiamento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1038
21/11/2021

Projeto de conversão de medida provisória e emenda parlamentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1038
17/11/2021

Covid-19: Decisões judiciais e imposição de redução e descontos lineares em mensalidades de entidades privadas de ensino

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
15/11/2021

Desnecessidade de escritura pública na cessão de crédito em precatórios regra geral

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1037
11/11/2021

Lei estadual: Poder executivo e prazo para regulamentação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1037
11/11/2021

Extensão de benefícios de promoções a clientes preexistentes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
10/11/2021

Inexigibilidade de comparecimento como testemunha de conselheiro do TCE perante comissão de investigação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 717
09/11/2021

Declaração do direito à compensação tributária em mandado de segurança por pagamentos anteriores não prescritos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1037
09/11/2021

Estrangeiro em condição de hipossuficiência e taxas de regularização migratória

Direito Constitucional > Geral

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