Direito Constitucional

Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.655
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.655 julgados
Origem: STJ
Informativo: 726
14/02/2022

Vedação ao MP de utilizar depoimentos sigilosos do STF para investigação autônoma

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 725
14/02/2022

Legitimidade ativa do município para execução de multa aplicada pelo Tribunal de Contas estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1043
10/02/2022

Quórum para aprovação de emendas constitucionais estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1043
10/02/2022

Bens de informática e Zona Franca de Manaus

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1043
10/02/2022

Lei estadual e vedação à inscrição em cadastro de proteção ao crédito

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 724
08/02/2022

Ilegalidade da requisição de dados fiscais pelo Ministério Público sem ordem judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 724
08/02/2022

Cabimento de honorários advocatícios na reclamação indeferida liminarmente com comparecimento espontâneo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 724
07/02/2022

Requisição extrajudicial de guarda além do prazo legal de registros de acesso e conexão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1042
16/12/2021

Área de Preservação Ambiental Permanente e competência legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1042
15/12/2021

Emendas do relator-geral do orçamento: suspensão da execução orçamentária e prestação de serviços essenciais à coletividade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1041
12/12/2021

ADPF: resoluções do Conama e proibição do retrocesso socioambiental

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1041
12/12/2021

Fiscalização de atos do Poder Executivo por parlamentar no âmbito dos estados-membros

Direito Constitucional > Geral

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