Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1010
17/03/2021

Outorga de serviços de radiodifusão e exigência de percentuais mínimos e máximos para a exibição da programação especial de produção local

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 689
15/03/2021

Impenhorabilidade da pequena propriedade rural exige comprovação de exploração familiar pelo executado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 689
15/03/2021

Preferência no pagamento de precatórios a idosos e doentes graves restrita a créditos alimentares

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1009
12/03/2021

Covid-19: Lei Complementar 173/2020 e Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1009
10/03/2021

Regulamentação do exercício do direito de resposta pela Lei 13.188/2015

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 688
08/03/2021

Limites ao fornecimento de dados por provedores de internet sem indícios de ilícito

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1008
07/03/2021

Covid-19: plano de imunização estadual e requisição administrativa da União de bens empenhados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1008
05/03/2021

Restrição da comercialização e do uso de manuais de testes psicológicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1008
05/03/2021

Covid-19: medidas de combate à pandemia e vigência da Lei 13.979/2020

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 687
01/03/2021

Consentimento escrito do suspeito para ingresso domiciliar e busca em flagrante, com gravação obrigatória

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 687
01/03/2021

Decadência quinquenal no controle de legalidade de aposentadoria, reforma e pensão pelos Tribunais de Contas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1007
26/02/2021

Trabalho do preso e remuneração inferior ao salário mínimo

Direito Constitucional > Geral

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