Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1003
18/12/2020

Pequena propriedade rural e impenhorabilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
18/12/2020

Redução obrigatória de mensalidade na rede privada de ensino durante a pandemia da COVID-19 e competência legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
18/12/2020

Concessão de descontos em farmácias e competência legislativa concorrente

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
18/12/2020

Idade mínima para o ingresso na educação infantil e critério fixado em lei estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
18/12/2020

Reapreciação do reconhecimento da repercussão geral

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
16/12/2020

COVID-19 e vacinação compulsória

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
16/12/2020

Vacinação compulsória de crianças e adolescentes e liberdade de consciência e crença dos pais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
14/12/2020

Liberdade de associação e “loteamentos fechados”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 684
14/12/2020

Limitação de descontos no BPC para resguardar o mínimo existencial do idoso

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
13/12/2020

Liberdade de reunião e prévio aviso à autoridade competente

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1002
13/12/2020

Magistratura e limite etário para ingresso na carreira

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1002
13/12/2020

Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa

Direito Constitucional > Geral

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