Direito Constitucional

Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.655
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.655 julgados
Origem: STF
Informativo: 1005
12/02/2021

Covid-19: Republicação de veto e lei já publicada

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1005
10/02/2021

Direito ao esquecimento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1004
05/02/2021

Nomeação de Reitores e Vice-Reitores de universidades federais: lista tríplice e discricionariedade mitigada do Presidente da República

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1004
05/02/2021

Repartição de receitas tributárias e desvinculação de receitas da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
18/12/2020

Redução obrigatória de mensalidade na rede privada de ensino durante a pandemia da COVID-19 e competência legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
18/12/2020

Reapreciação do reconhecimento da repercussão geral

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
18/12/2020

Pequena propriedade rural e impenhorabilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
18/12/2020

Concessão de descontos em farmácias e competência legislativa concorrente

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
18/12/2020

Idade mínima para o ingresso na educação infantil e critério fixado em lei estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
16/12/2020

Vacinação compulsória de crianças e adolescentes e liberdade de consciência e crença dos pais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
16/12/2020

COVID-19 e vacinação compulsória

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 684
14/12/2020

Limitação de descontos no BPC para resguardar o mínimo existencial do idoso

Direito Constitucional > Geral

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