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InícioJurisprudênciaDireito Da Criança E Do Adolescente

Direito Da Criança E Do Adolescente

Explore 86 julgados comentados de Direito Da Criança E Do Adolescente do STF e STJ

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Julgados comentados

86 julgados
Origem: STJ
Informativo: 746
02/06/2020

Redução judicial da multa do art. 249 do ECA abaixo do mínimo legal

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
26/05/2020

Competência da Justiça da Infância e da Juventude para efetivar verba sucumbencial por ela arbitrada

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 670
28/04/2020

Prevalência do interesse público e da memória histórica sobre o direito ao esquecimento criminal

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 668
10/03/2020

Internação de adolescente gestante ou lactante com atenção integral e permanência com o filho

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 666
20/02/2020

Responsabilidade solidária de toda a cadeia de consumo na comercialização de revistas pornográficas

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 666
04/02/2020

Ausência de consunção entre armazenamento e compartilhamento de pornografia infantojuvenil

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 663
19/11/2019

Condenação de emissoras de televisão por danos morais coletivos por violação da classificação indicativa

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 661
19/11/2019

Legitimidade recursal da mãe biológica destituída do poder familiar contra sentença de guarda

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 659
10/10/2019

Legitimidade ativa do interessado para perda ou suspensão do poder familiar prescinde de parentesco

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 658
08/10/2019

Flexibilização da diferença etária mínima de 16 anos entre adotante e adotado por socioafetividade

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 647
26/03/2019

Prazos no ECA em dias corridos, inaplicável o art. 219 do CPC/2015

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 837
31/08/2016

ECA: classificação indicativa e liberdade de expressão - 13

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

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