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Direito Do Consumidor

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Julgados comentados

139 julgados
Origem: STJ
Informativo: 768
06/03/2023

Responsabilidade objetiva do hospital por danos decorrentes da prestação defeituosa de serviços de saúde

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
28/02/2023

Licitude do puffing na autoavaliação publicitária de ser o melhor pelo fornecedor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
13/12/2022

Inexistência de responsabilidade solidária da administradora hoteleira por inadimplemento na incorporação imobiliária

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
12/12/2022

Dano moral no transporte aéreo internacional e CDC ante as Convenções de Varsóvia e Montreal

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
11/10/2022

Inaplicabilidade da responsabilidade pessoal de administrador não sócio na Teoria Menor do CDC

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
04/10/2022

Legalidade de cláusula de fidelidade que veda transmissão mortis causa de milhas

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 745
16/08/2022

Obrigação de cancelamento e reembolso online em passagens aéreas resgatadas com pontos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
14/06/2022

Fortuito externo exclui responsabilidade objetiva do transportador por morte de passageiro

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
30/05/2022

Dever de informação das instituições de ensino sobre a distinção entre bacharelado e licenciatura

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 737
17/05/2022

Interpretação restritiva da solidariedade na reparação de danos no artigo 25 parágrafo 1 do CDC

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 734
20/04/2022

Liquidação coletiva do MP não interrompe prescrição para liquidação e execução individuais

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 733
05/04/2022

Responsabilidade civil do fornecedor de ingressos online por falha na prestação do serviço

Direito Do Consumidor > Geral

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