Direito Do Consumidor

Explore 176 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

176
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

176 julgados
Origem: STJ
Informativo: 837
09/12/2024

Validade da notificação por carta ou e-mail para inscrição em cadastro de inadimplentes

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
09/12/2024

Presunção de culpa e dever de indenizar por resultado desarmonioso em cirurgia plástica estética

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
02/12/2024

Aplicabilidade das sanções do art. 104-A do CDC na fase consensual do superendividamento

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
04/11/2024

Revisão de cláusulas abusivas em compra de dívida sem agravamento ao consumidor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
04/11/2024

Inaplicabilidade do efeito erga omnes a decisões do cumprimento individual de sentença coletiva

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
14/10/2024

Legalidade e razoabilidade do limite de 1% na rotulagem de organismos geneticamente modificados

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
14/10/2024

Abusividade de cláusula que obriga lojista a ressarcir credenciadora por chargeback de cartão de crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Vedação da cobrança pela instalação e utilização de pontos adicionais de TV a cabo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
26/08/2024

Validade jurídica da intermediação de ingressos online taxa de conveniência pré-venda e formas de pagamento

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
19/08/2024

Afastada responsabilidade do banco digital por golpe com identidade do titular validada

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
11/08/2024

Desnecessidade de consentimento do consumidor em cadastros e relatórios de proteção ao crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Abusividade de cláusula que transfere ao consumidor riscos de equipamentos de telecomunicações

Direito Do Consumidor > Geral

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