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Direito Do Consumidor

Explore 139 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

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Julgados comentados

139 julgados
Origem: STJ
Informativo: 831
15/10/2024

Abusividade de cláusula que obriga lojista a ressarcir credenciadora por chargeback de cartão de crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
27/08/2024

Validade jurídica da intermediação de ingressos online taxa de conveniência pré-venda e formas de pagamento

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
20/08/2024

Afastada responsabilidade do banco digital por golpe com identidade do titular validada

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
12/08/2024

Desnecessidade de consentimento do consumidor em cadastros e relatórios de proteção ao crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
06/08/2024

Abusividade de cláusula que transfere ao consumidor riscos de equipamentos de telecomunicações

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
20/06/2024

Legalidade do cálculo tarifário de saneamento básico em condomínios com hidrômetro único

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
11/06/2024

Obrigatoriedade de inclusão da data de vencimento no cadastro de inadimplentes

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 809
24/04/2024

Descumprimento de prazo legal em serviços bancários não presume dano moral; exige prova do prejuízo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
09/04/2024

Legalidade da cobrança de taxas de conveniência retirada e entrega em ingressos online

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
19/03/2024

Preclusão da desconsideração da personalidade jurídica após indeferimento por mesma causa de pedir

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
14/03/2024

Validade da notificação por e-mail para cadastro de inadimplentes com prova de envio e entrega

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
12/03/2024

Inaplicabilidade do CDC às concessionárias de serviços públicos pertencentes a grandes grupos econômicos

Direito Do Consumidor > Geral

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