Direito Do Consumidor

Explore 183 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

183
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

183 julgados
Origem: STJ
Informativo: 862
01/09/2025

Sobre-estadia de contêiner como cláusula penal limitada ao valor do contêiner

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
16/06/2025

Audiência de repactuação por superendividamento credor não é obrigado a aderir ou contrapropor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
16/06/2025

Negativa lícita de cobertura de canabidiol por planos de saúde fora do Rol da ANS

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
19/05/2025

Responsabilidade objetiva de plataformas de criptomoedas por fraudes sem autenticação em dois fatores

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
12/05/2025

Ausência de dever legal de embarque de animais de suporte emocional em cabine

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
27/04/2025

Responsabilidade civil da agência de turismo por passagem em classe diversa e dever de indenizar

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
31/03/2025

Inaplicabilidade por analogia do prazo de 30 dias do art. 18 ao art. 32

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
31/03/2025

Inadmissibilidade da denunciação da lide pelo hospital aos médicos responsáveis por erro médico

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
19/03/2025

Devedor deve propor acordo e credor representado em audiência não pode ser sancionado

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
17/03/2025

Inaplicabilidade do CDC aos serviços do SUS e redistribuição do ônus probatório

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
11/03/2025

Legitimidade passiva nas ações sobre quotas da CDE concessionária ré União e ANEEL ilegítimas

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
10/03/2025

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