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Direito Empresarial

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386 julgados
Origem: STJ
Informativo: 733
05/04/2022

Informações sobre estratégias de marketing não caracterizam apropriação ilegal de know-how

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 733
29/03/2022

Sujeição de crédito pré-incorporação ao juízo universal da recuperação judicial de grupo empresarial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
22/03/2022

Tratamento do ACC na recuperação judicial com restituição do principal e habilitação dos encargos

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 731
22/03/2022

Impossibilidade de pessoa casada designar amante como beneficiário de seguro de vida

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
22/03/2022

Inoponibilidade da cláusula de eleição de foro à seguradora sub-rogada em ação regressiva

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
22/03/2022

Aprovação judicial do plano de recuperação rejeitado na assembleia de credores

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
22/03/2022

Desconsideração incidental da personalidade jurídica na falência por fraude e confusão patrimonial sem ação própria

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
15/03/2022

Início do prazo prescricional do segurado contra seguradora com ciência da negativa de cobertura

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
15/03/2022

Legitimidade de associações sem fins lucrativos com atividade econômica para recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 728
08/03/2022

Titularidade dos fonogramas de obra musical por cláusula contratual com a gravadora

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 727
22/02/2022

Ação declaratória de inexigibilidade não interrompe a prescrição do crédito

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 726
22/02/2022

Termo legal na autofalência sem protestos fixado em até 90 dias antes da distribuição

Direito Empresarial > Geral

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