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Direito Empresarial

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386 julgados
Origem: STJ
Informativo: 725
15/02/2022

Decisão homologatória na exclusão de sócio é sentença e afasta fungibilidade recursal

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 725
15/02/2022

Paródia e direitos autorais dispensa de indicação do autor da obra originária

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 725
15/02/2022

Prevalência da data de vencimento posterior em nota promissória com datas conflitantes

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
14/12/2021

Perda total no seguro indenização integral condicionada à inexistência de subseguro no sinistro

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
14/12/2021

Sujeição das cooperativas de crédito ao regime jurídico da falência no Brasil

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
07/12/2021

Ilegitimidade passiva da CVM em ações que contestam sanções administrativas

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
07/12/2021

Prazo prescricional anual e termo inicial no vencimento para cobrança de prêmios do RCTR-C

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
07/12/2021

Cooperativa de Trabalho Médico pode limitar ingresso de médicos com critérios objetivos e justificativa

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
30/11/2021

Crédito cedido fiduciariamente não se submete à recuperação judicial independentemente de registro cartorial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
30/11/2021

Conflito de competência no STJ exige oposição do juízo da execução fiscal à recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
30/11/2021

Prescrição anual de pretensões por inadimplemento de deveres em contratos de seguro

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
25/11/2021

Limites à execução de garantias fiduciárias e do aval fora da recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

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