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Direito Empresarial

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Julgados comentados

386 julgados
Origem: STJ
Informativo: 849
04/02/2025

Proibição de capitalização de juros com periodicidade inferior a anual nos contratos do SFI

Direito Empresarial > Direito Imobiliário

Origem: STJ
Informativo: 841
04/02/2025

Exigibilidade da indenização de seguro garantia tributário conforme vigência da apólice, não do contrato principal

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
04/02/2025

Enquadramento de créditos de letras de crédito imobiliário na classe quirografária

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
04/02/2025

Exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada por falta grave com documento unânime sem registro

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
10/12/2024

Restituição de valores de investidores na falência de corretoras de valores mobiliários

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
03/12/2024

Pedido de recuperação judicial da locatária não suspende ações de despejo

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
03/12/2024

Prazo prescricional anual para ação do segurado-beneficiário de seguro de vida contra seguradora

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
03/12/2024

Avaliação do valor real de nota promissória herdada por sucessão no inventário

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
13/11/2024

Competência do juízo falimentar para a execução de contribuições previdenciárias oriundas de sentenças trabalhistas

Direito Empresarial > Geral

Origem: STF
Informativo: 1156
24/10/2024

Emenda de redação: norma explicativa sem caráter de inovação no ordenamento jurídico

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
15/10/2024

Créditos de adiantamento de contrato de câmbio não se submetem à recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
08/10/2024

Delimitação da função pública de direção no RERCT em empresas privadas com participação estatal

Direito Empresarial > Geral

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