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Direito Empresarial

Explore 386 julgados comentados de Direito Empresarial do STF e STJ

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Julgados comentados

386 julgados
Origem: STJ
Informativo: 810
23/04/2024

Legitimidade de controladores e ex-administradores para intervir na falência de liquidação extrajudicial sem autorização assemblear

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
23/04/2024

Vedação da cláusula del credere em contratos de agência e distribuição por aproximação

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
23/04/2024

Poder dos credores de recusar falência imediata por descumprimento do plano de recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
09/04/2024

Voto em conflito de interesses em assembleia de S.A.: anulabilidade e desconstituição prévia para responsabilização

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
02/04/2024

Sujeição dos créditos de consignantes em contrato estimatório aos efeitos da recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
12/03/2024

Regularidade fiscal obrigatória para homologação do plano de recuperação judicial após a Lei 14.112/2020

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
12/03/2024

Invalidade da confissão de dívida em contratos de factoring apesar da força executiva

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
05/03/2024

Anulação ex officio de negócio jurídico pós-quebra pelo juízo falimentar sem ação revocatória

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
05/03/2024

Ineficácia da supressão de garantias de coobrigados na recuperação judicial perante credores não aderentes

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
27/02/2024

Abuso do voto do credor como requisito para recuperação judicial sem quórum

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
20/02/2024

Inaplicabilidade do limite de 150 salários mínimos do art. 83 LRE no concurso singular

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
06/02/2024

Perdas e danos por não entrega de ações considerando eventos societários e liquidação desnecessária

Direito Empresarial > Geral

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