Explore 76 julgados comentados de Direito Financeiro do STF e STJ
76
Julgados
1
Assuntos
Julgados comentados
76 julgados
Origem: STF
Informativo: 1073
17/10/2022
Saúde pública: financiamento federal e alteração da forma de cálculo dos recursos mínimos aplicados pela União
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1069
23/09/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias: autonomia do Ministério Público estadual
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1068
16/09/2022
Autonomia municipal e vinculação de parte do ICMS recebido pelo estado
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1065
15/08/2022
Covid-19: indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1060
20/06/2022
Lei estadual e depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1057
03/06/2022
Norma estadual e emenda parlamentar impositiva em lei orçamentária
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1051
20/04/2022
Processo legislativo para a autorização de alienação de ações de empresa estatal e obtenção de crédito para o custeio de despesas correntes de estado-membro
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1046
11/03/2022
Lei estadual e concessão de benefício fiscal sem prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1044
18/02/2022
COVID-19: Realocação de recursos vinculados ao FUNDEB para ações de combate à pandemia do novo coronavírus
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1041
13/12/2021
Correção monetária de saldo de FGTS referente ao Plano Collor II
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1034
18/10/2021
Orçamento impositivo e ECs 86/2015 e 100/2019
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1026
20/08/2021
Manutenção e desenvolvimento do ensino: competência legislativa e pagamento de pessoal inativo