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Direito Penal

Explore 86 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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Julgados comentados

86 julgados
Origem: STF
Informativo: 674
07/08/2012

Militar: publicação e marco interruptivo - 3

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 666
15/05/2012

Competência e lugar sujeito à administração militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 657
06/03/2012

Cola de sapateiro e crime militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 654
07/02/2012

Crime militar e termo inicial para o cômputo da prescrição

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 652
13/12/2011

Segundo delito de deserção e prescrição

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 651
06/12/2011

Furto praticado por militar e princípio da insignificância

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 647
08/11/2011

Crime militar e abandono de posto

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 643
06/10/2011

Processo penal militar e Lei 9.099/95

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 643
04/10/2011

Crime militar e princípio da insignificância

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 636
16/08/2011

Revelia e citação por edital

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 608
11/11/2010

Art. 290 do CPM e princípio da insignificância - 3

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 595
10/08/2010

Deserção: Diligência e Cerceamento de Defesa

Direito Penal > Direito Penal Militar

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