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Direito Penal

Explore 1.483 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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1.483 julgados
Origem: STJ
Informativo: 867
14/10/2025

Contraditório judicial obrigatório veda condenação e pronúncia com base em elementos extrajudiciais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
08/10/2025

Roubo por única ação sem desígnios autônomos: concurso formal entre vítimas, art. 70 CP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
08/10/2025

Crime de poluição do artigo 54: natureza formal, potencialidade de dano e prova idônea

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
07/10/2025

Perda da propriedade rural por tráfico de drogas: limites constitucionais, boa-fé de terceiros e intranscendência

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
07/10/2025

ANPP: elegibilidade pela pena mínima em abstrato, sem projeções hipotéticas, inclusive na continuidade delitiva

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
26/09/2025

REFIS no âmbito estadual e suspensão da pretensão punitiva estatal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
25/09/2025

Tráfico privilegiado não configura crime hediondo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
24/09/2025

Minorante do art. 41 da Lei de Drogas exige identificar coautores e apreender drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
12/09/2025

Direito Penal Militar: estupro de vulnerável com lesão corporal grave, gravíssima ou morte

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

“Trama golpista”: julgamento do Núcleo 1 (instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos)

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
10/09/2025

Incidência da atenuante genérica da confissão espontânea utilizada para condenação, inclusive prova emprestada sob contraditório

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
09/09/2025

Redução à condição análoga à de escravo configurada por condições degradantes sem restrição de locomoção

Direito Penal > Geral

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