Direito Penal

Explore 86 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

86
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

86 julgados
Origem: STF
Informativo: 908
25/06/2018

Configuração de crime militar e licenciamento

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 904
28/05/2018

Incidência de segunda deserção e extinção do processo - 2

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 881
09/10/2017

HC: Crime militar impróprio e competência - 2

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 831
20/06/2016

Justiça Militar: crime praticado por civil, competência e contraditório

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 824
02/05/2016

Crime militar: expedição de carta precatória e interrogatório de réu solto

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 805
27/10/2015

Norma penal militar e discriminação sexual

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 793
03/08/2015

Desclassificação e aumento de pena imposta

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 774
09/02/2015

Crime de deserção e prescrição da pretensão punitiva estatal

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 774
09/02/2015

Princípio da consunção na justiça militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 772
15/12/2014

CPM: circunstâncias judiciais e dosimetria da pena

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 752
23/06/2014

Processo penal militar: interrogatório e art. 400 do CPP

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 744
28/04/2014

Procurador-Geral da Justiça Militar e manifestação exclusiva

Direito Penal > Direito Penal Militar

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