Direito Penal

Explore 1.483 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.483

Julgados

Assuntos

Julgados comentados

1.483 julgados

Origem: STJ

Informativo: 823

27/08/2024

Concessão do indulto natalino do Decreto 11.302/2022 limitada a condenações anteriores à publicação do decreto

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 824

20/08/2024

Exame criminológico para progressão de regime exige decisão motivada em crimes anteriores à Lei 14.843/2024

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 822

20/08/2024

Obrigatoriedade de perfil genético na execução penal: nemo tenetur e falta grave

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 830

20/08/2024

Irrelevância do consentimento e da prostituição prévia no favorecimento da prostituição de adolescente

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1146

16/08/2024

Infração disciplinar no âmbito estadual: prescrição e execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 823

14/08/2024

Súmula 231 do STJ e atenuantes não reduzem pena abaixo do mínimo legal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 821

14/08/2024

Termo inicial da progressão de regime na data do último requisito do art 112 LEP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 827

13/08/2024

Vedação à progressão especial de mulheres exige condenação por crime associativo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 822

13/08/2024

Estupro independe de resistência física e submissão é irrelevante diante de discordância expressa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 823

13/08/2024

Atipicidade penal da posse de maconha para uso pessoal segundo RE 635659

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 832

13/08/2024

Revogação ou modificação de medida protetiva exige prova de cessação do risco e duração indeterminada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 836

12/08/2024

Remição de pena por trabalho autônomo independente de supervisão e jornada mínima

Direito Penal > Geral

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