Direito Penal

Explore 1.517 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.517
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.517 julgados
Origem: STJ
Informativo: 803
19/02/2024

extinção da punibilidade independentemente do pagamento da multa penal com análise judicial da capacidade econômica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 801
05/02/2024

Dever do Judiciário de consultar a pessoa trans sobre estabelecimento e convívio prisionais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Impossibilidade de a Justiça Federal revisar a excepcionalidade da custódia em presídio federal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023

Competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
12/12/2023

Roubo com simulacro e grave ameaça impede substituição por penas restritivas de direitos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
11/12/2023

Agravante do art. 61 II e em tortura-castigo contra descendente sem bis in idem

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
11/12/2023

Atipicidade por insignificância na tentativa de furto de pequeno valor sem violência apesar da reiteração

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
04/12/2023

Decisões confirmatórias do STJ não interrompem a prescrição da pretensão punitiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
29/11/2023

Perda do cargo público artigo 92 I do Código Penal com pena restritiva de direitos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
27/11/2023

Efeitos do ANPP no requisito de bom comportamento para reabilitação criminal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
22/11/2023

Constitucionalidade da prisão imediata do colaborador após homologação da colaboração premiada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
21/11/2023

Validade do laudo toxicológico sem assinatura do perito no tráfico de drogas

Direito Penal > Geral

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