Direito Penal

Explore 1.502 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.502
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.502 julgados
Origem: STJ
Informativo: 795
12/11/2023

Concessão de residência permanente como anistia penal por falsificação documental

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023

Momento consumativo e tentativa no art 349-A CP apreensão de celular na revista

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023

Retroatividade da lei penal mais benéfica e inexistência de vedação à combinação entre leis distintas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 793
24/10/2023

Aumento de pena acima de um sexto por reincidência específica demanda motivação concreta e idônea

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 793
24/10/2023

Restituição imediata e integral do bem furtado e inaplicabilidade automática do princípio da insignificância

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1113
18/10/2023

Tráfico de entorpecentes privilegiado: regime inicial aberto; substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e reincidência

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1113
16/10/2023

Crime de apropriação indébita e depositário judicial: atipicidade da conduta de não pagamento de parcela de dívida submetida à execução fiscal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023

Apropriação indébita previdenciária como delito material condicionado à constituição definitiva do crédito tributário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023

Fração máxima da continuidade delitiva no estupro de vulnerável com sete ou mais repetições

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023

Reconhecimento da reincidência pelo juízo da execução penal independentemente da sentença condenatória

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023

Recusa pacífica de alimento impróprio por detento não constitui falta grave

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
08/10/2023

Impossibilidade de cômputo do período sem comparecimento por Covid-19 no cálculo da pena

Direito Penal > Geral

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