Direito Penal

Explore 1.502 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.502
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.502 julgados
Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Justiça Militar: competência para decretar a perda de posto, patente ou graduação de militar estadual em decorrência de sentença condenatória

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
19/06/2023

Indulto do Decreto 11.302/2022: unificação de penas não obsta concessão

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Multa apenas cumulativa em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
11/06/2023

Cômputo de pena no regime aberto durante afastamento por atestado médico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
11/06/2023

Revisão criminal com decote de circunstâncias judiciais ou agravantes impõe redução da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
29/05/2023

Furto contra empresa de transporte de valores não autoriza aumento da pena-base

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1096
24/05/2023

Condenação do réu por maioria: participação dos ministros que votaram pela absolvição na fase da dosimetria da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
23/05/2023

Avaliação do requisito subjetivo do livramento condicional exige histórico prisional integral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
22/05/2023

Dispensa do exame de corpo de delito em lesão corporal doméstica com provas idôneas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
15/05/2023

Concausa preexistente relativamente independente não exclui resultado morte e imputação de latrocínio

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
15/05/2023

Inaplicabilidade do Tema 918/STJ em relações afetivas com menor de 14 anos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 791
14/05/2023

Unificação de penas para fixação do regime inicial no artigo 111 da LEP

Direito Penal > Geral

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