Direito Penal

Explore 1.517 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.517
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.517 julgados
Origem: STJ
Informativo: 764
07/02/2023

Competência territorial do domicílio da vítima para medidas protetivas na violência doméstica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
06/02/2023

Unicidade de qualificadora do art. 121 §2º IV no Tribunal do Júri

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
06/02/2023

Inadmissibilidade de remição de pena por ENEM a quem concluiu ensino médio antes do encarceramento

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
27/12/2022

Legitimidade do Ministério Público para ação penal pública incondicionada em crimes sexuais infantis pré-Lei 12.015/2009

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
18/12/2022

Valoração negativa dos motivos do crime por ameaças para obstar divórcio e pensão alimentícia

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 760
05/12/2022

Lei 13.964/2019 e a retirada do caráter hediondo do tráfico privilegiado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
22/11/2022

Detração penal do recolhimento domiciliar noturno e em folgas como cautelar diversa da prisão

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
21/11/2022

Atipicidade do cultivo de cannabis para fins medicinais e importação de sementes com salvo-conduto

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
13/11/2022

Compensação integral da confissão com qualificadora deslocada na segunda fase da dosimetria penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
07/11/2022

Ilegalidade da medida protetiva por prazo indeterminado e revisão judicial periódica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
07/11/2022

Natureza cautelar penal das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
02/11/2022

Prescrição da pretensão executória inicia-se com trânsito em julgado para ambas as partes

Direito Penal > Geral

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