Direito Penal

Explore 1.483 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.483

Julgados

Assuntos

Julgados comentados

1.483 julgados

Origem: STJ

Informativo: 836

25/09/2024

Competência do juízo estadual sentenciante ou indicado por lei local na execução penal semiaberto

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 834

24/09/2024

Majoração do valor mínimo de execução fiscal não retroage como norma penal benéfica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 831

23/09/2024

Litispendência penal não se configura por diligências policiais comuns em fatos distintos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 827

17/09/2024

Desígnios autônomos no concurso formal impróprio abrangem dolo direto e eventual

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 825

10/09/2024

Admissibilidade da investigação criminal por fraude fiscal antes da constituição definitiva do crédito tributário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 825

10/09/2024

Legalidade da adoção do sistema presidencialista de inquirição de testemunhas na Justiça Militar

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 827

10/09/2024

Vedação à aplicação retroativa da Lei 14.843/2024 na saída temporária

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 825

10/09/2024

Configuração do crime de exploração sexual de adolescentes em relações sugar com vantagens econômicas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 831

09/09/2024

Inaplicabilidade da Lei 9.099 de 1995 na Justiça Militar após a Lei 9.839 de 1999

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 825

03/09/2024

Crime de perigo abstrato do art. 1º, I, da Lei 8.176/1991 exige dolo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 824

03/09/2024

Tentativa de fuga após acidente não caracteriza dolo eventual em crimes de trânsito

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 827

28/08/2024

Recurso exclusivo da defesa revisão das circunstâncias do art 59 CP sem reformatio in pejus

Direito Penal > Geral

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