Direito Penal

Explore 1.600 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.600
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.600 julgados
Origem: STF
Informativo: 663
23/04/2012

Lei 11.343/2006 e regime inicial fechado

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 662
16/04/2012

Receptação de bens da ECT e majoração da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 661
09/04/2012

Princípio da insignificância e programa social do governo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 661
09/04/2012

“Mula” e causa de diminuição de pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 661
09/04/2012

Tráfico de drogas e dosimetria da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 660
28/03/2012

Inquérito e redução a condição análoga à de escravo - 1 a 3

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 660
26/03/2012

Dano ambiental e nexo de causalidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 659
19/03/2012

Princípio da insignificância e furto qualificado

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 659
19/03/2012

“Mutatio libelli” e nulidade de julgamento - 2 e 3

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 659
19/03/2012

Tráfico de drogas: natureza pecuniária da pena e competência

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 658
12/03/2012

Tráfico internacional de drogas: “mula” e organização criminosa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 657
05/03/2012

Cola de sapateiro e crime militar

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