Direito Previdenciário

Explore 278 julgados comentados de Direito Previdenciário do STF e STJ

278
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

278 julgados
Origem: STJ
Informativo: 881
10/03/2026

Prorrogação do período de graça (art. 15, § 2º, da Lei 8.213/1991) e meios de comprovação do desemprego

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 882
03/03/2026

Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 878
09/02/2026

Do recurso especial e da não incidência da contribuição sobre o terço constitucional de férias

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 878
03/02/2026

Dispensa da remessa necessária em demandas previdenciárias com valor aferível por simples cálculos aritméticos

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1203
17/12/2025

Aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável - RE 1.469.150/PR

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
11/11/2025

Flexibilização do critério econômico de baixa renda no auxílio-reclusão e seus limites

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
11/11/2025

Dedução no IRPF de contribuições extraordinárias à previdência complementar fechada com limite de 12%

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
07/10/2025

Requerimento administrativo, interesse de agir e fixação da DIB nas ações previdenciárias

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Auxílio-doença: alta programada e retorno do trabalhador afastado das atividades laborais

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
09/09/2025

Reconhecimento do tempo especial do contribuinte individual pós Lei 9.032/1995 com prova alternativa

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
18/08/2025

Contribuições extraordinárias não integram a base da contribuição previdenciária patronal

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1186
17/08/2025

Aplicação do fator previdenciário aos casos alcançados pela regra de transição prevista na EC nº 20/1998

Direito Previdenciário > Geral

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