Direito Previdenciário

Explore 273 julgados comentados de Direito Previdenciário do STF e STJ

273
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

273 julgados
Origem: STJ
Informativo: 871
11/11/2025

Dedução no IRPF de contribuições extraordinárias à previdência complementar fechada com limite de 12%

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
11/11/2025

Flexibilização do critério econômico de baixa renda no auxílio-reclusão e seus limites

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
07/10/2025

Requerimento administrativo, interesse de agir e fixação da DIB nas ações previdenciárias

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Auxílio-doença: alta programada e retorno do trabalhador afastado das atividades laborais

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
09/09/2025

Reconhecimento do tempo especial do contribuinte individual pós Lei 9.032/1995 com prova alternativa

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
18/08/2025

Contribuições extraordinárias não integram a base da contribuição previdenciária patronal

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1186
17/08/2025

Aplicação do fator previdenciário aos casos alcançados pela regra de transição prevista na EC nº 20/1998

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
20/05/2025

Impossibilidade de cômputo do período de gozo de aposentadoria por tutela provisória revogada

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
10/05/2025

Integração do abono de permanência na base do adicional de férias e 13º salário

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1174
23/04/2025

Reforma da Previdência: EC nº 103/2019 e aposentadoria de policiais civis e federais do sexo feminino

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
21/04/2025

Validade da TR como índice de reajuste em previdência complementar fechada anterior à CNPC 40/2021

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1173
09/04/2025

Devolução de valores recebidos por segurados do INSS em razão da tese da “revisão da vida toda”

Direito Previdenciário > Geral

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