Direito Previdenciário

Explore 274 julgados comentados de Direito Previdenciário do STF e STJ

274
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

274 julgados
Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Irretratabilidade da opção pela CPRB não vincula Administração e revogação respeita anterioridade nonagesimal

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1098
12/06/2023

Regime previdenciário de servidores estáveis nos termos do art. 19 do ADCT

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
25/04/2023

Incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro pelo empregador

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
25/04/2023

Regime prescricional da restituição de benefícios previdenciários complementares pagos por liminar revogada

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
02/04/2023

Adicional de insalubridade não assegura reconhecimento de tempo especial previdenciário

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
20/03/2023

Proibição de requisitos mais rígidos que a lei na concessão do BPC-LOAS

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
13/03/2023

Aposentadoria de servidor público pelo art. 3º da EC 20/1998 sem vínculo no requerimento

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Sistema previdenciário estadual e participação do Poder Judiciário

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Sistema previdenciário estadual e participação do Ministério Público

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
06/03/2023

Colação e partilha de previdência privada aberta como herança antes da conversão em renda

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1085
02/03/2023

Pensão especial a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos no exercício do mandato

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1085
02/03/2023

13º salário e sua integração na¿ ¿base ¿¿de ¿¿cálculo¿ ¿de¿ ¿contribuições previdenciárias

Direito Previdenciário > Geral

Página 6 de 23