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Direito Previdenciário

Explore 214 julgados comentados de Direito Previdenciário do STF e STJ

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Julgados comentados

214 julgados
Origem: STJ
Informativo: 738
25/05/2022

Ficha de cadastro de trabalhadores como documento novo para início de prova material rural

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 738
24/05/2022

Vinculação da oferta na previdência complementar privada diante de erro de cálculo

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 737
17/05/2022

Imprescritibilidade e ausência de decadência no pedido de concessão ou restabelecimento de benefício previdenciário

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 736
11/05/2022

Aposentadoria em atividades concomitantes com soma dos salários de contribuição até o teto

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 737
11/05/2022

Marco temporal da MP 1.523/1996 para juros e multa na indenização de contribuições previdenciárias

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 737
11/05/2022

Devolução de benefícios por tutela antecipada reformada com desconto limitado a trinta por cento

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 735
03/05/2022

Irrepetibilidade de valores na complementação de aposentadoria pagos por decisão transitada posteriormente desconstituída

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 733
05/04/2022

Desconto do seguro-desemprego nos atrasados de aposentadoria em períodos coincidentes

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 731
22/03/2022

Cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria somente com fatos geradores anteriores à alteração legislativa de 1997

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
22/03/2022

Ausência de opção tempestiva afasta reposicionamento funcional de inativo em reestruturação

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 728
09/03/2022

Empréstimo com débito em conta corrente não se submete ao limite de 35 por cento

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
08/03/2022

Cômputo da residência médica remunerada como tempo de serviço para aposentadoria

Direito Previdenciário > Geral

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