Direito Processual Civil

Explore 1.549 julgados comentados de Direito Processual Civil do STF e STJ

1.549
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.549 julgados
Origem: STJ
Informativo: 851
07/05/2025

Validade da notificação por e-mail para constituição em mora do devedor fiduciante

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
05/05/2025

Transmissão hereditária não descaracteriza bem de família quando mantida a destinação residencial

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
29/04/2025

Inidoneidade de prints de tela para comprovar intempestividade recursal segundo o STJ

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1174
23/04/2025

Arrolamento sumário: dispensa de comprovação de pagamento do ITCMD para partilha ou carta de adjudicação

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1177
22/04/2025

Ação rescisória: prazo para ajuizamento nos casos de decisão superveniente do STF declarando a inconstitucionalidade de norma

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
21/04/2025

Arresto de bens independe de citação por oficial de justiça basta localização frustrada

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
01/04/2025

Fixação de honorários advocatícios em incidentes processuais com alteração substancial da lide

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
31/03/2025

Incidência de honorários recursais no recurso não conhecido de terceiro interessado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
31/03/2025

Inexistência de efeitos erga omnes em anulação judicial individual de questões de concurso

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
31/03/2025

Ilegitimidade passiva do interveniente garantidor hipotecante na incorporação imobiliária após substituição por unidades autônomas

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
31/03/2025

Na execução fiscal penhora independe de análise de prejuízo à recuperação judicial

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025

Preferência de pagamento a honorários advocatícios em relação a créditos tributários

Direito Processual Civil > Geral

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