Direito Processual Penal

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54 julgados

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25/06/2013

Justiça militar: Lei 11.719/2008 e interrogatório

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09/04/2013

Militar: panfletos e declarações em páginas da internet

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12/06/2012

Falsificação documental e incompetência da justiça militar

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27/03/2012

Processo penal militar e dupla intimação - 3

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14/02/2012

Militar e tribunal do júri

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22/11/2011

Prescrição e acórdão que reforma sentença absolutória

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13/09/2011

Furto em estabelecimento militar e princípio da insignificância

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

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Informativo: 632

21/06/2011

Competência e crime militar praticado por soldado da PM

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 630

07/06/2011

Processo penal militar e dupla intimação

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

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Informativo: 621

29/03/2011

Prisão em unidade militar e progressão de regime

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 605

19/10/2010

Crime Militar praticado por Civil e Competência

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 596

17/08/2010

Competência da Justiça Militar: Agentes Civis e Excepcionalidade

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