Direito Processual Penal

Explore 2.127 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.127
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.127 julgados
Origem: STJ
Informativo: 760
07/11/2022

Inadmissibilidade de pedido de reconsideração contra acórdão e da fungibilidade recursal por erro inescusável

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 757
07/11/2022

Prisão preventiva e cautelares de pessoas em situação de rua conforme a Resolução CNJ 425

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
24/10/2022

Emendatio libelli alteração da tipificação jurídica na sentença sem aditamento da denúncia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 759
24/10/2022

Foro por prerrogativa de função não se estende a terceiros estranhos ao cargo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
24/10/2022

Valoração do depoimento policial em juízo segundo critérios de coerência e corroboração

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 757
24/10/2022

Tribunal do Júri inexistência de nulidade na formulação de quesito sobre dolo eventual

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
24/10/2022

Inviolabilidade de domicílio em ocupação de prédio público abandonado com finalidade habitacional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
17/10/2022

Ausência de acordo sobre reparação do dano impede suspensão condicional do processo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
03/10/2022

Inadequação do habeas corpus para declarar a inconstitucionalidade do art. 28-A do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
03/10/2022

Condenação mantida apesar de reconhecimento fotográfico irregular com provas independentes sob contraditório

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
03/10/2022

Descoberta fortuita de crimes no mesmo contexto fático não configura conexão probatória ou teleológica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 751
26/09/2022

Nulidade no Tribunal do Júri por ausência de alegações finais não imputável ao réu

Direito Processual Penal > Geral

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