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InícioJurisprudênciaDireito Processual Penal

Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

1.782
Julgados
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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STJ
Informativo: 780
05/06/2023

Recurso contra recusa do acordo de não persecução penal não suspende a ação penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 780
24/05/2023

Apelação por decisão do júri contrária à prova e reexame pelo tribunal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 778
24/05/2023

Competência do Júri Federal em crimes dolosos contra a vida por interesse específico ou conexão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
23/05/2023

Depoimento testemunhal indireto não constitui justa causa para ação penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
16/05/2023

Voto de desempate por impedimento intercorrente não configura escolha seletiva de juiz

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
16/05/2023

Atuação firme do Juiz Presidente na inquirição não influencia o Conselho de Sentença

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
10/05/2023

Reconhecimento pessoal no processo penal sem preponderância sobre as demais provas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 778
09/05/2023

Entrada policial em domicílio exige consentimento do morador registrado formalmente confissão é insuficiente

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
09/05/2023

Vedação ao ingresso domiciliar e à varredura por mandado de busca e apreensão de menor

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
03/05/2023

Competência do STJ para julgar governador em exercício por atos do Executivo estadual

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
26/04/2023

Conexão Processual Penal exige liame circunstancial de interferência ou prejudicialidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
18/04/2023

Acesso de familiares de vítimas às provas do inquérito policial conforme Súmula Vinculante 14

Direito Processual Penal > Geral

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