Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ
1.782
Julgados
2
Assuntos
Julgados comentados
1.782 julgados
Origem: STJ
Informativo: 784
15/08/2023
Ilicitude de requisição policial direta ao COAF sem autorização judicial prévia
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 783
15/08/2023
Ilícita gravação ambiental por um dos interlocutores com auxílio estatal sem ordem judicial
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 784
15/08/2023
Nulidade de provas unilaterais posteriores não invalida pronúncia não fundada nelas
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 785
08/08/2023
Interrupção de mandatos e perda do foro por prerrogativa de função por atos anteriores
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 785
08/08/2023
Fundamentação per relationem válida exige complementação e explicitação dos fatos pelo julgador
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 780
20/06/2023
Afastamento da prisão domiciliar a gestantes e mães de menores de 12 exige fundamentação idônea
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1100
20/06/2023
Prisão preventiva: incompatibilidade de sua manutenção com a fixação de regime distinto do fechado em sentença condenatória
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 783
14/06/2023
Impossibilidade de revisão criminal por mudança jurisprudencial, ressalvadas hipóteses excepcionalíssimas de entendimento pacífico e relevante
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1098
12/06/2023
Operação “Spoofing”: destruição de material probatório apreendido a partir de invasões de dispositivos eletrônicos de autoridades públicas, na posse de “hackers” presos na Polícia Federal
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 791
12/06/2023
Nulidade por ausência de advertência ao direito ao silêncio exige prejuízo comprovado
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1098
06/06/2023
Fatos supervenientes e possibilidade da apresentação do voto do ministro sucessor
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 780
06/06/2023
Direito ao silêncio e necessidade de prova robusta além da palavra policial