Direito Processual Penal

Explore 2.219 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.219
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.219 julgados
Origem: STJ
Informativo: 751
26/09/2022

Nulidade no Tribunal do Júri por ausência de alegações finais não imputável ao réu

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
26/09/2022

Dispensa de Sala de Estado-Maior com cela individual digna e salubre para advogado preso

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1067
12/09/2022

Foro por prerrogativa de função: ampliação do rol de autoridades na esfera estadual

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 759
12/09/2022

Ilegalidade da busca domiciliar sem comprovação de consentimento livre e válido do morador

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
23/08/2022

Admissibilidade de provas por fonte independente e descoberta inevitável em processo administrativo disciplinar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
22/08/2022

Constrição judicial em bens de FIP limitada à cota-parte do cotista acusado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
22/08/2022

Prisão preventiva para interromper ciclo delitivo de associações e organizações criminosas garantindo a ordem pública

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
22/08/2022

Retroatividade do Acordo de Não Persecução Penal até o recebimento da denúncia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 745
15/08/2022

Protagonismo judicial na inquirição de testemunhas e violação do artigo 212 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
15/08/2022

Competência das guardas municipais limitada à proteção de bens serviços e instalações municipais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
15/08/2022

Excesso de prazo no inquérito policial e caracterização de constrangimento ilegal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
15/08/2022

Nulidade da condenação por reconhecimento fotográfico irregular não confirmado em juízo

Direito Processual Penal > Geral

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