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InícioJurisprudênciaDireito Processual Penal

Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

1.782
Julgados
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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STF
Informativo: 1032
17/09/2021

Lacuna legal após alteração dos critérios para a concessão de progressão de regime

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 710
15/09/2021

Indisponibilidade de bens na lavagem de dinheiro alcançando lícitos, ilícitos e terceiros por confusão patrimonial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 709
15/09/2021

Validade e efeitos processuais do julgamento não concluído nos tribunais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 709
14/09/2021

Inadmissibilidade da pronúncia no Tribunal do Júri baseada exclusivamente em testemunhos indiretos por ouvir dizer

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 709
14/09/2021

Reinquirição no STF não invalida pronúncia anterior em crime doloso contra a vida

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 708
08/09/2021

Competência dos Tribunais de Justiça Estaduais para julgar crimes comuns de Promotores de Justiça

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1025
10/08/2021

Reclamação: legitimidade de conselho seccional da OAB, “habeas corpus” de ofício, incompetência da Justiça Federal e busca e apreensão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 704
10/08/2021

Nulidade processual exige demonstração de prejuízo por suspeição não declarada da autoridade policial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 701
15/06/2021

Competência do Tribunal de origem pós-diplomação para defesa escrita e reexame do recebimento da denúncia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 698
26/05/2021

Competência territorial da Justiça Federal no tráfico internacional por remessa postal: foro do destinatário

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1017
11/05/2021

Acordo de Não Persecução Penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1016
04/05/2021

Direito ao silêncio e condenação com base em “interrogatório informal”

Direito Processual Penal > Geral

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