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Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

1.782
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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STJ
Informativo: 694
27/04/2021

Desnecessidade de especificação do tipo de documento no mandado de busca e apreensão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1014
22/04/2021

“Operação Lava Jato”: ausência de conexão e nulidade de atos decisórios

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 692
13/04/2021

Direito de acesso integral da defesa aos dados de busca e apreensão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1013
13/04/2021

“Estado de Coisas Inconstitucional” e sistema penitenciário brasileiro

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1013
13/04/2021

Recurso exclusivo da defesa e vedação ao “reformatio in pejus”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1012
06/04/2021

Atuação do juiz e ordem de inquirição de testemunhas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1011
30/03/2021

Remição da pena por estudo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 690
23/03/2021

Validade da busca e apreensão em empresa mediante consentimento de representante aparente

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 691
11/03/2021

Prisão preventiva sem requerimento prévio, suprida por manifestação ministerial ou posterior formalização

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 688
09/03/2021

Citação do acusado via WhatsApp exige confirmação de identidade e autenticidade do número

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 687
02/03/2021

Consentimento escrito do suspeito para ingresso domiciliar e busca em flagrante, com gravação obrigatória

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 686
24/02/2021

Vedação de conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva após a Lei 13.964/19

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