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Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

1.782
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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STF
Informativo: 1007
23/02/2021

Tribunal do júri e controle judicial de decisões absolutórias

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 686
23/02/2021

Ilegalidade da pronúncia baseada exclusivamente em elementos do inquérito policial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1005
09/02/2021

Reclamação e ilegitimidade recursal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1004
02/02/2021

Competência para homologação de acordo de colaboração premiada

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 890
06/01/2021

Quebra de sigilo telefônico e telemático

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1001
04/12/2020

Citação por edital (CPP, art. 366): suspensão do prazo prescricional e limitação ao tempo da prescrição em abstrato

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1001
04/12/2020

Falta grave no curso da execução penal e necessidade de trânsito em julgado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1001
04/12/2020

Competência relativa dos juizados especiais para aplicação dos institutos da transação penal e da composição dos danos civis na reunião de processos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1000
20/11/2020

Indiciamento por autoridade policial e afastamento automático de servidor público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 999
10/11/2020

Delação premiada e fixação de competência

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
27/10/2020

Cabimento de apelação criminal contra decisão que recusa homologação de colaboração premiada

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 684
27/10/2020

Validade do reconhecimento pessoal ou fotográfico no inquérito: art. 226 CPP e corroboração em juízo

Direito Processual Penal > Geral

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