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InícioJurisprudênciaDireito Processual Penal

Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

1.782
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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STF
Informativo: 964
17/12/2019

HC: execução provisória e art. 312 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 964
17/12/2019

HC: execução provisória e prisão preventiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 964
17/12/2019

HC: execução provisória e tribunal do júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 964
17/12/2019

HC: execução provisória e art. 319 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 964
17/12/2019

Transação penal e perda de objeto de habeas corpus

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 663
11/12/2019

Impossibilidade de audiência de custódia por videoconferência no processo penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 963
10/12/2019

Arquivamento de procedimento investigatório criminal e submissão ao Poder Judiciário – 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 963
10/12/2019

Homicídio qualificado e policial rodoviário federal – 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 962
03/12/2019

Execução provisória e restrição imposta pela primeira instância

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 663
27/11/2019

Vedação de aumento de pena por reformatio in pejus indireta após anulação defensiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 961
26/11/2019

Expulsão de estrangeiro que possui filho brasileiro

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 961
26/11/2019

Expulsão de paciente que tem filho sob a sua guarda e dependência econômica

Direito Processual Penal > Geral

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