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Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STF
Informativo: 945
25/06/2019

Reclamação e tribunal do júri – 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 944
11/06/2019

Reclamação: mandado de busca e apreensão, entrevista e acesso a celular “smartphone”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 652
04/06/2019

Legitimidade da instauração de investigação criminal com base em matéria jornalística

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 649
22/05/2019

Desnecessidade de remessa de cópias ao MP do art. 40 CPP com acesso aos autos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 649
15/05/2019

Incompetência do STJ para receber denúncia por crime de mandato anterior de governador reeleito

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 940
15/05/2019

Prerrogativa de foro e autoridades estaduais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 940
14/05/2019

Foro por prerrogativa de função e delitos praticados em mandato anterior

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 940
14/05/2019

Magistrado impedido e nulidade absoluta

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 939
09/05/2019

Novo CPC e contagem de prazo em matéria penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 939
09/05/2019

CPC: processo penal e contagem de prazo em reclamação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 937
09/04/2019

Agravo regimental em habeas corpus e sustentação oral

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 647
02/04/2019

Prisão domiciliar provisória para condenadas com filho menor ou responsáveis por pessoa com deficiência

Direito Processual Penal > Geral

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