Direito Processual Penal

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1.782 julgados

Origem: STF

Informativo: 904

29/05/2018

Remição ficta e omissão do Estado - 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 902

15/05/2018

Pronúncia e devido processo legal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 898

19/04/2018

Embargos infringentes e pressupostos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 898

17/04/2018

Recebimento de denúncia: corrupção passiva e obstrução à justiça

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 897

12/04/2018

“Habeas corpus” e prisão preventiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 897

10/04/2018

Regalias e transferência para outra unidade da federação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 897

10/04/2018

Tempestividade e recurso interposto antes da publicação do acórdão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 895

27/03/2018

Recurso exclusivo da defesa e “reformatio in pejus”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 895

27/03/2018

Prisão Domiciliar Humanitária e Súmula 691/STF

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 895

20/03/2018

Colaboração premiada: prerrogativa de foro e competência

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 894

13/03/2018

Execução provisória da pena e trânsito em julgado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 893

06/03/2018

Terras indígenas e conflito de competência

Direito Processual Penal > Geral

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