Direito Processual Penal

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1.782 julgados

Origem: STF

Informativo: 827

24/05/2016

“Habeas Corpus”: competência de juiz instrutor e foro privilegiado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 826

17/05/2016

“Habeas corpus” e desclassificação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

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11/05/2016

Regime de cumprimento de pena e execução penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

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10/05/2016

Lei 13.257/2016 e pedido superveniente

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

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03/05/2016

HC e impedimento ou suspeição de magistrado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 824

03/05/2016

Vício em inquérito policial e nulidade de ação penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 823

26/04/2016

Homicídio e desnecessidade da oitiva de todas as vítimas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 823

26/04/2016

HC e substituição de prisão preventiva por medidas cautelares

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 822

19/04/2016

Sigilo bancário e nulidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 819

29/03/2016

Competência e crime cometido no estrangeiro por brasileiro

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 816

03/03/2016

Processo penal militar e interrogatório ao final da instrução

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 816

01/03/2016

Prisão preventiva e reincidência - 2

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