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Direito Processual Penal

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1.782 julgados
Origem: STF
Informativo: 767
11/11/2014

HC substitutivo de recurso ordinário e admissibilidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 766
05/11/2014

Baixa imediata de RE em matéria penal e abuso do direito de recorrer

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 760
23/09/2014

Crime contra o patrimônio da União, coisa julgada formal e empate na votação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
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Tribunal do júri e anulação de quesito

Direito Processual Penal > Geral

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09/09/2014

Crime societário e recebimento da denúncia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 757
02/09/2014

Poder de investigação do Ministério Público - 6

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 756
27/08/2014

Prisão domiciliar e doença grave

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 756
26/08/2014

Inexigibilidade de licitação e critérios para contratação direta de escritório de advocacia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 755
19/08/2014

Incompetência absoluta e aproveitamento de atos processuais

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 754
12/08/2014

Princípio da não-autoincriminação e confissão de testemunha

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 753
05/08/2014

“Habeas corpus” e autodefesa técnica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 753
05/08/2014

Medida de segurança: recolhimento em presídio e flagrante ilegalidade

Direito Processual Penal > Geral

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