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Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STF
Informativo: 776
04/03/2015

Cumprimento de decreto presidencial e extinção da punibilidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 776
03/03/2015

Interceptação telefônica e autoridade competente - 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 776
03/03/2015

Prova ilícita: desvinculação causal e condenação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 774
12/02/2015

Licença prévia para julgamento de governador em crime de responsabilidade e crime comum

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 774
10/02/2015

Art. 478, I, do CPP e leitura de sentença prolatada em desfavor de corréu

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 774
10/02/2015

Recurso exclusivo da defesa e circunstância fática não reconhecida em primeiro grau

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 773
03/02/2015

Prisão cautelar de corréu e isonomia - 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 772
16/12/2014

Busca e apreensão e autorização judicial - 3

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 772
16/12/2014

Quebra de sigilo bancário e unilateralidade em inquérito policial - 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 770
02/12/2014

Art. 383 do CP: “emendatio libelli” e “reformatio in pejus”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 768
18/11/2014

Foro por prerrogativa de função: duplo grau de jurisdição e prova emprestada

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 768
18/11/2014

Conselho indigenista e legitimidade penal ativa

Direito Processual Penal > Geral

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