Direito Processual Penal

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1.782 julgados

Origem: STF

Informativo: 716

20/08/2013

Competência: justiça federal e desclassificação de crime

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 715

13/08/2013

Competência e crime plurilocal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

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13/08/2013

Conflito de competência e crimes conexos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 712

25/06/2013

Justiça militar: Lei 11.719/2008 e interrogatório

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 710

11/06/2013

Sustentação oral e prerrogativa de novo mandatário

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 710

11/06/2013

STJ: recurso protelatório e baixa imediata

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 709

06/06/2013

HC e trancamento de ação penal: admissibilidade - 1 a 4

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 709

04/06/2013

HC e erronia no uso da expressão “ex officio” - 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 708

28/05/2013

Atuação de juiz e imparcialidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 707

21/05/2013

Bacen e envio de informações individualizadas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 707

21/05/2013

Audiência de instrução e formulação de perguntas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 706

14/05/2013

Tribunal do júri e cerceamento de defesa

Direito Processual Penal > Geral

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