Direito Processual Penal

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1.782 julgados

Origem: STF

Informativo: 705

07/05/2013

Advogado e defesa técnica - 3

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 705

07/05/2013

Ausência de citação de réu preso e nulidade - 2

Direito Processual Penal > Geral

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23/04/2013

Defensoria Pública e termo de intimação

Direito Processual Penal > Geral

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Competência em razão da matéria e distribuição: alteração de norma regimental

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

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18/04/2013

Resposta à acusação e foro por prerrogativa de função

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Direito Processual Penal > Geral

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16/04/2013

Denúncia: erro na tipificação e Lei 9.099/95

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 701

09/04/2013

HC e decisão monocrática de Ministro do STJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 701

09/04/2013

Militar: panfletos e declarações em páginas da internet

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 701

09/04/2013

Interceptações telefônicas e teoria do juízo aparente

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 697

05/03/2013

Cabimento de HC e busca e apreensão – 1 a 4

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 695

19/02/2013

Réu preso e comparecimento a audiência

Direito Processual Penal > Geral

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