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Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STF
Informativo: 684
16/10/2012

HC substitutivo de recurso extraordinário e inadequação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 684
16/10/2012

RHC e efeito devolutivo pleno de apelação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 680
18/09/2012

Extensão em HC e esclarecimento

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 678
04/09/2012

Estelionato: assistência judiciária gratuita e cobrança de honorários - 4

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 675
14/08/2012

Mudança de proclamação e intimação da defesa - 1 a 3

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 674
07/08/2012

HC substitutivo de recurso ordinário

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 674
07/08/2012

Demora no julgamento de reclamação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 674
07/08/2012

HC e suspensão de prazo prescricional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 650
29/06/2012

Recurso especial e substituição por HC

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 672
26/06/2012

HC e validade de provas colhidas em “lan house”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 672
26/06/2012

Corrupção de menores e prova da idade da vítima

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 672
26/06/2012

Tribunal de justiça e exame de insanidade mental “ex officio”

Direito Processual Penal > Geral

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