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Direito Processual Penal

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1.782 julgados
Origem: STF
Informativo: 694
07/02/2013

Interceptação telefônica: degravação total ou parcial - 1 e 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 694
05/02/2013

Competência: policiamento ostensivo e delito praticado por civil contra militar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 692
11/12/2012

Interceptação telefônica e investigação preliminar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 691
04/12/2012

HC: novo título e ausência de prejudicialidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 650
29/11/2012

“Lex mitior” e dias remidos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 689
20/11/2012

Interrogatório de réu sem recursos para deslocamento e carta precatória

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 687
06/11/2012

Falta grave: regressão e benefícios diversos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 687
06/11/2012

Exame criminológico e livramento condicional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 686
30/10/2012

HC substitutivo de recurso ordinário e adequação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 686
30/10/2012

Juízo deprecado e intimação de defensor público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 684
17/10/2012

Prerrogativa de foro: competência e via atrativa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 684
16/10/2012

HC substitutivo de recurso extraordinário e inadequação

Direito Processual Penal > Geral

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