Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ
1.030
Julgados
1
Assuntos
Julgados comentados
1.030 julgados
Origem: STJ
Informativo: 870
03/11/2025
Inaplicabilidade do art. 166 do CTN na repetição de indébito de tributos diretos
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1196
23/10/2025
Superveniência de requisitos para concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1196
23/10/2025
ITCMD: hipótese de incidência quando o doador ou o de cujus for domiciliado ou residente no exterior
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1196
20/10/2025
Cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL): incidência da regra da anterioridade tributária após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 190/2022
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025
Critérios para fruição de benefícios fiscais e comunicação via declaração eletrônica simplificada
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 869
15/10/2025
Inexigibilidade do IPI na transferência de salvados à seguradora após sinistro
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 867
14/10/2025
SELIC como taxa de juros de mora civil à luz do art. 406 CC
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 869
13/10/2025
Isenção de IPI para taxistas na Lei 8.989/1995 sem exercício prévio obrigatório
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 869
13/10/2025
ISSQN não incide sobre atividades de cartórios credenciados pelo DETRAN por poder de polícia
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 866
07/10/2025
Responsabilidade limitada não impede ISS fixo em sociedades uniprofissionais requisitos legais
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 866
07/10/2025
Impossibilidade de substituição ou emenda da CDA para alterar fundamento do crédito tributário
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 867
06/10/2025
Quitação por terceiro de multa de colaboração premiada configura renda tributável pelo IR