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Direito Tributário

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Julgados comentados

944 julgados
Origem: STJ
Informativo: 799
13/12/2023

Exclusão do ICMS-ST do contribuinte substituído da base de cálculo do PIS e Cofins

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
11/12/2023

Zona Franca de Manaus: supressão de créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias oriundas da localidade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
11/12/2023

Zona Franca de Manaus: concessão de incentivos fiscais referentes ao ICMS sem prévia autorização de convênio do CONFAZ

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
05/12/2023

Indedutibilidade de gratificações e PLR a diretores celetistas no lucro real do IRPJ e CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
29/11/2023

Indústria de cigarro: possibilidade de cancelamento sumário de seu registro especial

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1118
21/11/2023

Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS de empresas optantes do Simples Nacional: necessidade de lei estadual em sentido estrito

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
09/11/2023

Ônus sucumbenciais na execução fiscal extinta por prescrição intercorrente pautados no inadimplemento do devedor

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1115
07/11/2023

Lei de Repatriação: exclusão de detentores de cargos públicos e eletivos do regime legal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
07/11/2023

Não incidência de contribuição previdenciária sobre contribuições patronais à previdência complementar de administradores não empregados

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1115
07/11/2023

ICMS: creditamento decorrente de aquisição de bens de uso e consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
07/11/2023

Ilegalidade do Decreto 10.854/2021 ao restringir a dedução do PAT no Imposto de Renda

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 793
25/10/2023

Quitação antecipada em parcelamento da Lei 11.941 de 2009: redução de juros moratórios após consolidação

Direito Tributário > Geral

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