Explore 1.031 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ
1.031
Julgados
1
Assuntos
Julgados comentados
1.031 julgados
Origem: STJ
Informativo: 843
11/03/2024
Inexistência de responsabilidade do credor fiduciário pelo IPTU antes da consolidação da propriedade
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 805
11/03/2024
Art. 29 da Lei 10.865/2004 não interpretativo à luz do art. 106 I CTN
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1127
07/03/2024
Fundo de Participação dos Municípios: utilização, para fins de repasse de verbas, de dados do Censo 2022 quando este ainda estava em curso
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1127
07/03/2024
Zona Franca de Manaus: exclusão do regime de isenção fiscal das atividades envolvendo petróleo e derivados
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 807
27/02/2024
Impossibilidade de excluir frete da base de PIS-PASEP e COFINS na revenda de automóveis
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 808
19/02/2024
Impossibilidade de liquidação do seguro garantia na execução fiscal antes do trânsito em julgado
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1123
08/02/2024
Fundo Estadual do Transporte: fontes de receita e natureza jurídica da contribuição
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1123
05/02/2024
Reavaliação de bens e direitos do ativo permanente: possibilidade de desconto de créditos do PIS e COFINS
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 803
05/02/2024
Incidência de IRPJ e CSLL sobre restituição de tributos pagos a maior no lucro real
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Instituição de taxa pelo exercício regular do poder de polícia sobre as atividades de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Crédito presumido do IPI decorrente de exportações: não integração na base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 799
12/12/2023
Exclusão do ICMS-ST do contribuinte substituído da base de cálculo do PIS e Cofins